| Projeto: |
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PL 552 03/09/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-552/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0552-2019 |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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ALTERA O § 2° DO ART. 2° DA LEI 15.363, DE 25 DE MARÇO DE 2011, PARA ESTABELECER QUE A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE MOTORISTA DE VIATURA OPERACIONAL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA SERÁ PAGA PROPORCIONALMENTE AOS DIAS EM QUE A ATIVIDADE TIVER SIDO EXERCIDA |
| Assunto: |
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ALTERACAO / GRATIFICACAO / GRATIFICACAO PELO EXERCICIO DA ATIVIDADE DE MOTORISTA DE VIATURA OPERACIONAL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / GUARDA CIVIL METROPOLITANO / LEI 15.363/2011 / MOTORISTA / PAGAMENTO / PROPORCIONALIDADE / SERVIDOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST2198-2019
ver documento ADM1186-2020
ver documento FIN0352-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/09/2019 | Encaminhado em 04/09/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/09/2019 | Encaminhado em 03/10/2019 | | CCJ | Recebido em 03/10/2019 | Encaminhado em 14/11/2019 | | ADM | Recebido em 14/11/2019 | Encaminhado em 11/12/2020 | | FIN | Recebido em 15/12/2020 | Encaminhado em 06/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 26/02/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | FIN | Recebido em 26/02/2021 | Encaminhado em 01/06/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 808/2019 de 20/12/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 28/05/2020 atraves do(a) SEI 6010.2020/0000805-2, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 345/2020
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